Decisão do TJSC sobre direito de retenção
TJSCJulgado em 15/10/2026 · Rel. V. B.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
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Tese
O direito de retenção pressupõe a permanência da posse direta do bem, circunstância não verificada após a desocupação do imóvel.
Ementa
DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BENFEITORIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de…
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