Decisão do TJPR sobre direito de retenção
TJPRJulgado em 24/08/2026 · Rel. L. F. S.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
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Tese
Eventual pretensão indenizatória por benfeitorias, se cabível e devidamente comprovada, deve ser apurada em via própria ou no momento processual adequado, sem condicionar, desde logo, a restituição do imóvel ao prévio pagamento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO RURAL. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA NO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.…
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