Decisão do TJMS sobre danos causados por terceiros
TJMSJulgado em 28/07/2023 · Rel. S. S. P.
- Responsabilidade Civil
- Danos causados por terceiros
- Perda de animais por queda de energia
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Tese
Ao contrário do que alega a concessionária, esta não se desincumbiu do ônus de comprovar que o sinistro se deu por causas externas (caso fortuito e força maior) e não pela falta de manutenção dos postes.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA EM ÁREA RURAL. MORTE DE DUAS VACAS PRENHAS ELETRIFICADAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E…
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