Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 31/05/2017 · Rel. L. F. T. K.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
É admitida a capitalização de juros em contratos de crédito rural na periodicidade avençada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA.MATÉRIA DE FATO - INOPONIBILIDADE DOS ENCARGOS DE MORA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. É admitida a capitalização de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 107 decisões sobre capitalização de juros em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Permitindo
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. Regularidade do encargo, nos termos das Súmulas 539 e 541 do STJ.
- TJRS · Julgado em 04/05/2026A capitalização mensal de juros é permitida. A legislação de regência das cédulas de crédito rural (Decreto-Lei nº 167/67 e Medida Provisória nº 2.170-36/2001) autoriza a sua incidência em periodicidade inferior à anual, desde que expressamente pactuada, como ocorre no contrato em análise.
- TJRS · Julgado em 17/12/2025A capitalização de juros é permitida nas cédulas de crédito rural, desde que expressamente pactuada, conforme Súmula 539 do STJ, o que ocorreu no caso concreto.