Decisão do TJSP sobre essencialidade dos bens

TJSPJulgado em 13/11/2026 · Rel. J. F. M.

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Tese

Os grãos agrícolas ofertados em alienação fiduciária constituem produto final da atividade produtiva e não ostentam a natureza de bens de capital.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO JULGAMENTO APÓS PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CPR-F COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ARRESTO CAUTELAR DE SAFRA DE MILHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS DEVEDORES. I. Caso em exame Execução de título extrajudicial…

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