Decisão do TJRS sobre direito de retenção
TJRSJulgado em 30/04/2014 · Rel. M. Â. S.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Comprovação das benfeitorias
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Tese
O arrendatário somente faz jus à indenização por benfeitorias realizadas no imóvel rural se comprovar o desembolso de valores despendidos para repará-las.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATOS AGRÁRIOS. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PRECLUSÃO LÓGICA. CONTRATO DE…
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