Decisão do TJSP sobre compra e venda de imóvel rural
TJSPJulgado em 20/10/2023 · Rel. L. D. P.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Requisitos
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Tese
Instrumento particular de compra e venda de imóvel rural que, não tendo sido assinado por duas testemunhas, não constitui título executivo extrajudicial (Art. 784, III, CPC).
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Instrumento particular de compra e venda de imóvel rural que, não tendo sido assinado por duas testemunhas, não constitui título executivo extrajudicial (Art. 784, III, CPC). Ação de execução que, não tendo sido lastreada em competente título…
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