Decisão do TJGO sobre compra e venda de produto rural
TJGOJulgado em 02/02/2024 · Rel. C. C. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Não se aplica a teoria da imprevisão nos contratos futuros de compra e venda de grãos, uma vez que eventual insucesso na colheita da safra por questões climáticas não caracteriza fato imprevisível ou extraordinário, representando risco inerente ao negócio.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA EM GRÃOS). INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. INTERVENÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afasta-se a…
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Outras decisões sobre Teoria da imprevisão – não se aplica
- TJSP · Julgado em 30/03/2026Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
- TJMG · Julgado em 26/02/2026A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.