Decisão do TJRS sobre prescrição intercorrente
TJRSJulgado em 26/09/2024 · Rel. A. M. R. F. I.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Prescrição intercorrente
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Ementa
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preliminar contrarrarecursal. Prescrição intercorrente. Rejeitada. O artigo 783 do CPC dispõe que toda execução deve se fundar em título de obrigação certa, líquida e exigível. No caso concreto, a Cédula de Crédito Rural que…
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Outras decisões sobre Prescrição intercorrente
- TJSC · Julgado em 15/10/2026Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adota-se ••• como termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos de seu art. 1.056, de modo que a ausência de qualquer providência da exequente até ••• evidencia inércia superior a oito anos e supera o prazo prescricional trienal.
- TRF4 · Julgado em 30/09/2026A suspensão do prazo prescricional das dívidas de crédito rural prevista na Lei nº 13.340/2016 e em diplomas correlatos não ocorre de forma automática, sendo indispensável a comprovação de que o devedor aderiu ou manifestou interesse em aderir às formas de renegociação previstas na legislação.
- TJSP · Julgado em 10/09/2026Feito em tramitação há cerca de 13 anos sem lograr obter bens passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pelo exequente – Ocorrência de prescrição intercorrente que merece ser reconhecida – Extinção da presente execução mantida – Recurso improvido.