Decisão do TJPR sobre efeito suspensivo dos embargos
TJPRJulgado em 27/03/2023 · Rel. C. S. L.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRORROGAÇÃO E REVISÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS INDEFERIDO. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Oferecimento de vacas holandesas como caução. Valor apontado que aparentemente corresponde ao valor de…
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- TJRJ · Julgado em 14/10/2026A garantia do juízo pode ser prestada alternativamente por penhora, depósito ou caução, não sendo exigível a cumulação dessas modalidades quando já existente penhora suficiente.
- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.