Decisão do TJPR sobre renegociação

TJPRJulgado em 04/03/2015 · Rel. L. F. T. K.

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Tese

A emissão de cédula de crédito rural para quitar débitos anteriores do emitente não nulifica a cártula como título executivo. (stj. AGRG no AG 1081023/sp).

Ementa

APELAÇÃO. Embargos à execução. Apelo 1. Recurso prematuro. Não conhecimento. Apelação 2. Cédula de crédito rural. Alegação de desvio de finalidade. Excesso de execução. PROAGRO. Juros remuneratórios. Capitalização mensal de juros. Seguro agrícola. Juros de mora e multa. Decisão reformada em parte.…

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