Decisão do TJPR sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
TJPRJulgado em 10/10/2024 · Rel. G. F. B. T.
- Seguro Rural
- Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Consideração da produtividade para o cálculo da indenização securitária. Impossibilidade. Amostragem que indicou produção ínfima. Perito da demandada que apontou a inviabilidade técnica e econômica da colheita. Perda total do interesse segurado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DE SAFRA DE MILHO POR SECA E CHUVA EXCESSIVA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.1. RECURSO ADESIVO E CONTRARRAZÕES DO DEMANDANTE APRESENTADOS…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 37 decisões sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
- TJPR · Julgado em 08/09/2026A pretensão de readequação do LMI não prospera, pois a seguradora não comprovou custo inferior com documentação idônea, limitando-se a planilha unilateral (CPC, art. 373, II).
- TJMG · Julgado em 28/05/2026A ausência de vistoria prévia para aferição do valor real dos bens segurados implica assunção do risco pela seguradora, inviabilizando a aplicação posterior da cláusula de rateio.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025Em contratos de seguro agrícola, a plantação da cultura promovida pelo segurado em conformidade com os períodos estabelecidos no zoneamento agrícola impede que a seguradora recuse o direito à indenização por evento climático com fundamento em agravamento de risco não especificado com clareza no contrato.