Decisão do TJRN sobre sementes
TJRNJulgado em 09/07/2018 · Rel. A. M.
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- CDC ou Código Civil
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Tese
Semente como insumo para a produção agrícola. Produtor não caracterizado como destinatário final.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Grande produtor rural. Compra de sementes. Problemas de germinação. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Semente como insumo…
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