Decisão do TJGO sobre danos causados por terceiros
- Responsabilidade Civil
- Danos causados por terceiros
- Queimadas
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Tese
Comprovada a conduta negligente do réu ao realizar queimada em sua propriedade em condições impróprias e sem observar as inúmeras medidas de precaução previstas em lei, tendo o fogo se alastrado para o imóvel do autor, cabível a sua condenação ao pagamento dos danos materiais efetivamente comprovados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. 1. Comprovada a conduta negligente do réu ao realizar queimada em sua propriedade em condições impróprias e sem observar as inúmeras medidas…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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- TJMG · Julgado em 28/08/2024Nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, é objetiva a responsabilidade daqueles que exercem atividades de risco capaz de gerar danos a direitos de outrem. 4. De acordo com as regras da experiência comum, meio de prova autorizado pelo art. 375 do Código de Processo Civil, o uso do fogo para colheita de cana-de-açúcar é prática comum e indiscriminadamente utilizada pelas usinas, de modo que a cultura da cana-de-açúcar é altamente suscetível à combustão.
- TJRS · Julgado em 27/08/2024Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, o produtor rural que realiza queimada em sua propriedade deve responder pelos prejuízos causados ao proprietário de imóvel lindeiro atingido pelo fogo descontrolado. Conforme a prova realizada, a queimada efetuada na propriedade vizinha deu causa ao incêndio na floresta de pinus taeda explorada pela parte autora, de forma que configurado o dever de indenizar.
- TJGO · Julgado em 22/08/2024Comprovada a conduta negligente do réu ao realizar queimada em sua propriedade em condições impróprias e sem observar as inúmeras medidas de precaução previstas em lei, tendo o fogo se alastrado para o imóvel do autor, cabível a sua condenação ao pagamento dos danos materiais efetivamente comprovados.