Decisão do TJPA sobre aval e coobrigação

TJPAJulgado em 15/07/2026 · Rel. A. M. P. C.

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Tese

O cônjuge que assina título executivo apenas como anuente não possui legitimidade passiva para responder pessoalmente pela dívida.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. CÔNJUGE ANUENTE. OUTORGA UXÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO PESSOAL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO…

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