Decisão do TJSP sobre tutela provisória
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
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Tese
Ação Declaratória de Prorrogação Parcial de Dívida Rural, cc pedido de Revisão Contratual e tutela antecipada. Decisão que deferiu a tutela antecipada para suspensão da cobrança da parcela e determinou a abstenção de inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, invertendo o ônus da prova. Inconformismo da requerida. Acolhimento parcial. Tutela. A insurgência do agravante se resume à concessão da tutela antecipada e da existência de relação de consumo entre as partes.
Ementa
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Prorrogação Parcial de Dívida Rural, cc pedido de Revisão Contratual e tutela antecipada. Decisão que deferiu a tutela antecipada para suspensão da cobrança da parcela e determinou a abstenção de inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao…
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