Decisão do TRF1 sobre menor onerosidade (art. 805)
TRF1Julgado em 17/06/2026 · Rel. N. P. R. N.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Menor onerosidade (art. 805)
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Tese
A desproporção entre o valor do bem penhorado e o montante executado caracteriza excesso de penhora e viola o princípio da menor onerosidade.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE CÔNJUGES E USUFRUTUÁRIO. MANIFESTO EXCESSO DE PENHORA. LEILÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL…
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Outras decisões sobre Menor onerosidade (art. 805)
- TJSP · Julgado em 19/11/2026Medida que assume feição de mera punição pessoal, insuficiente para induzir a satisfação do crédito executado - Incompatibilidade com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade.
- TJMS · Julgado em 28/09/2026Os princípios da menor onerosidade da execução, da função social da propriedade rural e da boa-fé objetiva não afastam a exigibilidade de garantia real regularmente constituída, na ausência de prova da efetiva necessidade de reserva de parcela da produção.
- TJPR · Julgado em 14/06/2025É possível a penhora de frutos e rendimentos da lavoura do devedor em execução, mesmo que este não seja proprietário das terras, desde que respeitado o princípio da menor onerosidade e que a constrição recaia sobre o resultado líquido da produção agrícola.