Decisão do TRF1 sobre menor onerosidade (art. 805)

TRF1Julgado em 17/06/2026 · Rel. N. P. R. N.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

A desproporção entre o valor do bem penhorado e o montante executado caracteriza excesso de penhora e viola o princípio da menor onerosidade.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE CÔNJUGES E USUFRUTUÁRIO. MANIFESTO EXCESSO DE PENHORA. LEILÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 8 decisões sobre menor onerosidade (art. 805) em Execução do Crédito Rural e Processo.

Outras decisões sobre Menor onerosidade (art. 805)