Decisão do TJPR sobre embargos à execução
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
Acolher a tese de abusividade da capitalização dos juros remuneratórios equivale a reconhecer que existe excesso de execução, para decote do valor cobrado indevidamente. Por isso, cabe ao devedor, para ver os embargos conhecidos neste ponto, informar o valor controvertido do débito (CPC/1973, artigo 739-A, § 5º).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EMBARGANTE PARA, EM NOME PRÓPRIO, FAZER A DEFESA DE DIREITO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO, ADEMAIS, SOBRE PEDIDOS FORMULADOS PELO EMBARGANTE. CONTROVÉRSIA, NO MAIS, SOBRE PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL…
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Outras decisões sobre Embargos à execução
- TJTO · Julgado em 16/09/2026O indeferimento da perícia contábil, seguido da improcedência dos embargos por ausência de comprovação das alegações revisionais, caracteriza cerceamento de defesa, por impedir que o Embargante produza a prova necessária para impugnar os cálculos apresentados exclusivamente pela instituição financeira.
- TJSP · Julgado em 12/05/2026Banco embargado que deixa de juntar extratos das contas vinculadas, documentação imprescindível à aferição da correção da cobrança.
- TJSP · Julgado em 11/09/2025Julgamento antecipado da lide que se mostrava possível, uma vez que a questão controvertida, mormente em relação ao alegado excesso de execução, demandava a apresentação de demonstrativo específico do débito, conforme exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, não suprida por alegações genéricas.