Decisão do TJRS sobre direito de retenção
TJRSJulgado em 29/08/2013 · Rel. M. C. M.
- Arrendamento Rural
- Direito de retenção
- Cláusula contratual
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Tese
O pagamento do aluguel é obrigação do arrendatário. A inadimplência fundamenta o despejo do imóvel. Nessa situação, em face dos elementos concretos dos autos, não é concedido o direito à retenção.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO. O pagamento do aluguel é obrigação do arrendatário. A inadimplência…
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