Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
TJPRJulgado em 05/06/2023 · Rel. T. A. F.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Tese
Alegação de que o plantio teria sido realizado fora da época prevista em zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura. Documentos colacionados aos autos que provam o contrário.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O PLANTIO TERIA SIDO REALIZADO FORA DA ÉPOCA PREVISTA EM ZONEAMENTO AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE PROVAM O CONTRÁRIO.…
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