Decisão do TJMT sobre endosso

TJMTJulgado em 25/02/2015 · Rel. S. M. A.

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Tese

Assim, a Cédula de Produto Rural é autônoma na medida em que o direito exercido pelo possuidor de boa fé é desvencilhado das relações existentes entre emitente, endossantes e seus respectivos avalistas.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA CEDULA DE PRODUTO RURAL NÃO RECONHECIDA – ENDOSSATÁRIO DE BOA FÉ – TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO – PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – RECURSO PROVIDO 1-A interposição da apelação antes do julgamento dos embargos de declaração - sem o…

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