Decisão do TJMS sobre seguro penhor rural

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Tese

Ainda que a parte requerida não tenha juntado aos autos a prova efetiva da contratação do seguro penhor rural, que tem por objetivo garantir ao segurado uma indenização pelos prejuízos causados aos bens dados em garantia à operação de crédito rural, tal fato não leva à procedência do pedido, porquanto ficou demonstrado que referido seguro abarca somente os produtos colhidos e que estão fora do campo de cultivo, o que não é o caso do autor, que sequer chegou a realizar a colheita.