Decisão do TJMS sobre compra e venda de insumos
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- Indenização/perdas e danos
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Tese
A prova pericial produzida nos autos não demonstrou de forma inequívoca que os danos ocasionados à lavoura de soja cultivada pela parte autora foi ocasionado pelo uso exclusivo do defensivo agrícola utilizado. Havendo indicações do perito, no sentido de que a mistura do defensivo agrícola com óleo mineral possa ter causado a fitotoxidade nas plantas, era necessário a realização de perícia mais aprofundada, com ensaios de campo, cujo ônus competia à parte autora, do qual não se desincumbiu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PRODUTOR RURAL QUE ADQUIRE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA INCREMENTAR SUA ATIVIDADE PRODUTIVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ. UTILIZAÇÃO DE FUNGICIDA EM LAVOURA SOJA.…
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Outras decisões sobre Indenização/perdas e danos
- STJ · Julgado em 01/09/2026Há, portanto, concausas atribuíveis a dois diferentes autores (VENDEDOR e FABRICANTE) que concorreram para um mesmo dano (prejuízos à colheita). Por isso, a condenação entre ambos os autores deve ser solidária.
- TJSP · Julgado em 27/05/2026Demandante que, com base em autorização de seu cooperado para a entrega a terceiro, propôs demanda visando a condenação de ambos os réus ao pagamento de indenização correspondente ao valor das mercadorias entregues e não pagas, com base nos artigos 186 e 927 do CC, fundamento que constitui, ao menos em tese, a legitimidade passiva do cooperado apelante para responder aos termos da demanda.
- TJSP · Julgado em 16/12/2025Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Protesto decorrente de inadimplemento de duplicatas. Sentença de parcial procedência.