Decisão do STJ sobre capitalização de juros
STJJulgado em 16/02/2018 · Rel. L. F. S.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral" - RESP •••, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, julgado em 26/02/2014, DJe 12/03/2014.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS FINANCEIROS. CÉDULAS DE CRÉDITO DIVERSAS. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. PRAZO PRESCRICIONAL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA…
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