Decisão do TJSP sobre endosso
TJSPJulgado em 01/08/2024 · Rel. J. A. G. M.
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Tese
Ausente demonstração de má-fé do endossatário, eventual responsabilidade pelo inadimplemento se limitará ao beneficiário originário.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA MEDIANTE EMISSÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL, ENDOSSADAS À CORRÉ EISA – DEFEITO NO MAQUINÁRIO ENTREGUE E NÃO ENTREGA DO MAQUINÁRIO RESTANTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ EISA RECONHECIDA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO…
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O DRJuris tem 29 decisões sobre endosso em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Endosso
- STJ · Julgado em 24/11/2025A controvérsia decorre de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo cédula de produto rural (CPR) emitida em operação de barter, com endosso registrado e alegação de pagamento à credora originária.
- TJMT · Julgado em 04/06/2025O endossatário de CPR que age de boa-fé não pode ser atingido por exceções pessoais existentes entre o emitente e o endossante.
- TJMT · Julgado em 06/11/2024A CPR é título de crédito autônomo, abstrato e transmissível por endosso, independendo de notificação ao emitente.