Decisão do TJSP sobre tipo de solo
TJSPJulgado em 17/09/2019 · Rel. C. L.
- Seguro Rural
- Tipo de solo
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Tese
Negativa de cobertura fundada no tipo de solo em que realizado o plantio. Área informada com precisão antes da contratação do seguro e aceita pela seguradora. Vedação ao comportamento contraditório. Indenização devida.
Ementa
Seguro agrícola. Cobertura de safra de soja. Cerceamento de defesa inocorrente. Questão eminentemente de direito, de sorte que se tornou despicienda a realização de perícia. Negativa de cobertura fundada no tipo de solo em que realizado o plantio. Área informada com precisão antes da contratação do…
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