Decisão do TJSP sobre endosso
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Tese
Por meio desse contrato, o Deutsche disponibilizava recursos a serem utilizados pela recuperando na aquisição de soja em grãos de diversos produtores rurais contra o recebimento de CPR 's (Cédulas de Produto Rural), que posteriormente lhe eram cedidas fiduciariamente, por meio de endosso completo.
Ementa
EMENTA - Recuperação judicial. Emissão de Certificados de Depósito Agropecuário e de Warrants Agropecuários. Instituição financeira que celebrou com a Agrenco do Brasil S/A um Contrato de Pré-Financiamento de Exportação, pelo qual disponibilizou recursos no valor de até US$ •••,00 (cem…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 29 decisões sobre endosso em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Endosso
- STJ · Julgado em 24/11/2025A controvérsia decorre de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo cédula de produto rural (CPR) emitida em operação de barter, com endosso registrado e alegação de pagamento à credora originária.
- TJMT · Julgado em 04/06/2025O endossatário de CPR que age de boa-fé não pode ser atingido por exceções pessoais existentes entre o emitente e o endossante.
- TJMT · Julgado em 06/11/2024A CPR é título de crédito autônomo, abstrato e transmissível por endosso, independendo de notificação ao emitente.