Decisão do TJPR sobre correção monetária
TJPRJulgado em 04/10/2017 · Rel. O. C. F.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
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Tese
Contrato que prevê a incidência da de CDI como fator de correção monetária - Abusividade configurada - Índice substituído pelo INPC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO REVISIONAL DE DÍVIDA - SENTENÇA UNA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL. 1. Capitalização de Juros - Impossibilidade - Ausência de pactuação - Capitalização de juros…
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Outras decisões sobre CDI como correção
- TJPR · Julgado em 27/09/2024Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
- TJSC · Julgado em 08/02/2024Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.