Decisão do TJPR sobre tipo de solo
TJPRJulgado em 19/11/2024 · Rel. M. A. A.
- Seguro Rural
- Tipo de solo
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 31 decisões sobre tipo de solo em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Tipo de solo
- TJSP · Julgado em 16/09/2026Perda da garantia securitária que, nos termos dos artigos 765 e 766 do Código Civil, pressupõe demonstração de má-fé do segurado.
- TJSP · Julgado em 12/05/2026Impossibilidade de negativa de cobertura fundada em condições do solo ou estágio fenológico quando não verificadas ou ressalvadas no momento da contratação. IV. Vedação à utilização dos efeitos do próprio risco segurado para excluir a responsabilidade da seguradora.
- TJPR · Julgado em 22/09/2025A negativa de cobertura securitária em contratos de seguro agrícola, baseada na alegação de informações inexatas sobre o tipo de solo, somente é válida se comprovada a má-fé do segurado ao declarar tais informações, sendo presumida a boa-fé do consumidor na relação contratual, notadamente quando as informações estão disponíveis e acessíveis antes da contratação.