Decisão do TJPR sobre efeito suspensivo dos embargos
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Tese
A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos dos embargos, da possibilidade de o prosseguimento da execução manifestamente causa ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e da prévia segurança do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente (art. 739-a, §1º, do cpc).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO ARTIGO 739-A, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PENHORA SOBRE IMÓVELRURAL RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR…
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Outras decisões sobre Efeito suspensivo dos embargos
- TJRJ · Julgado em 14/10/2026A garantia do juízo pode ser prestada alternativamente por penhora, depósito ou caução, não sendo exigível a cumulação dessas modalidades quando já existente penhora suficiente.
- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.