Decisão do TJDF sobre exceção de pré-executividade
TJDFJulgado em 24/01/2018 · Rel. F. E. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Exceção de pré-executividade
- Contrária
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Tese
A exceção de pré-executividade é espécie de defesa atípica, sem regulamentação na Lei, embora aceita pela doutrina e jurisprudência apenas quando preenchidos determinados requisitos simultâneos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é espécie de defesa atípica, sem regulamentação na Lei, embora aceita pela…
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