Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 20/06/2022 · Rel. A. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Para aplicação da teoria da imprevisão é exigido que o fato seja imponderável, extraordinário e posterior à celebração do negócio e antes da sua execução.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE SOJA COM PREÇO PRÉ-FIXADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO (CASO FORTUITO E AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO). INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO). CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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