Decisão do TJSC sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
TJSCJulgado em 20/03/2026 · Rel. L. C. M. J.
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução opostos contra execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de…
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- TJPR · Julgado em 25/06/2025A novação de dívida ocorre quando há manifestação clara de intenção das partes em extinguir uma obrigação prévia e substituí-la por uma nova, sendo desnecessária a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida anterior, desde que o título executivo atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estabelecidos pela legislação pertinente.
- TJRS · Julgado em 30/10/2024Inocorrência de força maior ou caso fortuito. Sentença confirmada. Efeito suspensivo. Deixando a parte de interpor recurso, oportunamente, em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, ocorrerá a preclusão temporal.
- TJPR · Julgado em 28/09/2024Alegação de nulidade da dação em pagamento por vício do consentimento. Não comprovação. Demandantes produtores rurais, com experiência na aquisição de insumos agrícolas a prazo. Ciência dos termos contratuais. Ausência, ademais, de prestação desproporcional.