Decisão do TJPR sobre seguro penhor rural
TJPRJulgado em 31/08/2016 · Rel. L. H. M.
- Seguro Rural
- Seguro penhor rural
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Tese
O Banco do Brasil, na condição de estipulante e beneficiário do prêmio, tem legitimidade para cobrar os valores atinentes ao seguro de penhor rural.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EMBARGANTE PARA, EM NOME PRÓPRIO, FAZER A DEFESA DE DIREITO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO, ADEMAIS, SOBRE PEDIDOS FORMULADOS PELO EMBARGANTE. CONTROVÉRSIA, NO MAIS, SOBRE PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL…
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