Decisão do TJMT sobre requisitos próprios da CPR-F
TJMTJulgado em 26/05/2015 · Rel. A. P. F.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Requisitos próprios da CPR-F
- Variação cambial – permitindo (antes da Lei 13.986/20)
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE VALOR DE RESGATE EM DOLAR AMERICANO - IMPROCEDENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA – DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. - Não…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 38 decisões sobre requisitos próprios da CPR-F em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Variação cambial – permitindo (antes da Lei 13.986/20)
- TJMT · Julgado em 18/04/2017A vinculação do preço da soja, no caso em apreço, ao dólar americano não consubstancia indevido atrelamento da correção monetária à moeda estrangeira; apenas representa a forma de apuração do preço futuro da commodity, o qual decorre de cotação em bolsa de valores estrangeira.
- TJMT · Julgado em 09/09/2009É possível a indexação do valor pela variação cambial, desde que se comprove que o valor disponibilizado ao emitente da cédula só foi possível em razão da captação de recursos no exterior.
- STJ · Julgado em 08/04/2008O dólar americano não representa indexador, sendo utilizado na avença como fator de atualização, porquanto a soja brasileira caracteriza-se como produto de exportação cujo preço é determinado pela Bolsa de Chicago.