Decisão do TJSP sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP)
TJSPJulgado em 09/08/2018 · Rel. J. S. O.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Cédula Rural Pignoratícia (CRP)
- Seguro penhor
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Comprovação acerca da contratação e do pagamento do seguro penhor rural.
Ementa
APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença que acolheu os embargos para extinguir a execução principal. Apelação do embargado. Inadmissibilidade dos documentos extemporaneamente encartados com as razões de apelação. Comprovação acerca da contratação e do pagamento do seguro penhor rural. Ocorrência de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 25 decisões sobre cédula Rural Pignoratícia (CRP) em Cédula Rural e DL 167/67.
Outras decisões sobre Seguro penhor
- TJMG · Julgado em 11/10/2024Desnecessidade de comprovação acerca da comunicação do sinistro à entidade bancária, pois a própria cédula de crédito a reconhece como estipulante do seguro, devendo "praticar todos os atos relacionados com a liquidação do sinistro, receber indenização e dá quitação, aplicando o produto na amortização ou solução integral da dívida, providenciar a quitação do prêmio e solicitar a alteração do contrato de seguro que se fizerem necessárias.
- TJMG · Julgado em 08/08/2023O seguro penhor protege os bens penhorados em garantia de empréstimos ou financiamentos.
- TJSP · Julgado em 06/09/2022Seguro agrícola com finalidade de indenizar eventuais prejuízos na lavoura. Expressa contratação.