Decisão do TRF4 sobre IRPF – arrendamento e parceria rural
TRF4Julgado em 29/03/2011 · Rel. O. R. P.
- Tributário Rural
- IRPF – arrendamento e parceria rural
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Tese
Inexistindo comprovação precisa de que a autora teria realmente celebrado contrato de parceria, não há falar em tributação proporcional dos resultados apurados na atividade rural.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO RENDA. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. CONTRATO DE PARCERIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA. CONFISCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Uma vez que a autora já se valeu da oportunidade processual para insurgir-se contra a negativa de prova testemunhal, não…
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- CARF · Julgado em 20/05/2026Para fins de incidência tributária, os rendimentos decorrentes de contrato de arrendamento rural equiparam-se a rendimentos de aluguel, não sendo afastada tal natureza pelo fato de a remuneração não ser previamente fixada, admitindo-se sua estipulação em percentual, vinculada ao valor de mercadorias ou mediante adiantamentos, em observância ao princípio da autonomia da vontade.
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