Decisão do TJSP sobre capitalização de juros
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
Crédito rural - Capitalização de juros - Possibilidade – Art. 5º, "caput", do Decreto-lei 167/67 - Súmula 93 do STJ – Capitalização dos juros que pode ser mensal, de acordo com orientação assentada no STJ – Contrato firmado em •••, com previsão de periodicidade mensal da capitalização dos juros.
Ementa
Embargos à execução – Crédito rural – Desnecessidade da apresentação de memória de cálculo para se discutir excesso de execução – Exigência prescindível nos casos em que a comprovação do excesso dependa da produção de prova pericial contábil – Improcedência dos embargos sob esse fundamento que não…
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