Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Tese
Inexistência de provas de que o atraso de aproximadamente 3 (três) dias no plantio foi suficiente para o agravamento de risco. Laudo de vistoria de sinistro apontou que o evento seca, seguido de geada, se mostrou como fator determinante para a perda da produção. Responsabilidade da ré configurada. Cobertura securitária devida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.1. SEGURO AGRÍCOLA. OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM. SINISTRO INCONTROVERSO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DA SEGURADORA, BASEADA NA DATA DO PLANTIO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Concedendo indenização
- TJMS · Julgado em 30/09/2026Embora seja válida a delimitação da cobertura securitária pela observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a existência de disposições contratuais que atribuem consequências distintas ao seu descumprimento impede a adoção automática da interpretação mais gravosa ao segurado.
- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.