Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Tese
Negativa da cobertura securitária porque o plantio teria ocorrido após o prazo indicado no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC/ZOAGRO). Prova oral e documental produzida que corrobora a versão autoral de que o plantio ocorrera dentro do prazo. Laudo de inspeção unilateral elaborado pela reclamada sem qualquer assinatura ou anuência do reclamante. Indenização securitária pela perda da produtividade mantida.
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO AGRÍCOLA. PROVA PERICIAL COMPLEXA DESNECESSÁRIA. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. AUTOR INDICADO COMO BENEFICIÁRIO NA APÓLICE CONTRATADA. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO CONFIGURADA.…
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Outras decisões sobre Concedendo indenização
- TJMS · Julgado em 30/09/2026Embora seja válida a delimitação da cobertura securitária pela observância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a existência de disposições contratuais que atribuem consequências distintas ao seu descumprimento impede a adoção automática da interpretação mais gravosa ao segurado.
- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.