Decisão do TJPR sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
TJPRJulgado em 18/09/2025 · Rel. R. V. V. P.
- Seguro Rural
- Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
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Tese
O valor da indenização deve ser de R$ 699.015,63, calculado com base na produtividade, e não com base no custo de produção, na medida em que o contrato deve ser interpretado em favor do aderente.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE ATIVA SEGURADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. PRODUTIVIDADE. CUSTO DE PRODUÇÃO.…
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