Decisão do TJSP sobre correção monetária
TJSPJulgado em 23/07/2020 · Rel. A. A.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
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Tese
INDEXADOR CDI-CETIP – Alegação da ilegalidade da cobrança – Acolhimento - Inteligência da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça – Determinado o afastamento – Substituição pelo INPC – Possibilidade – Precedentes - Recurso provido.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de Crédito Bancário – Sentença de improcedência – Recurso dos cooperados embargantes. INDEXADOR CDI-CETIP – Alegação da ilegalidade da cobrança – Acolhimento - Inteligência da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça – Determinado o afastamento – Substituição pelo…
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Outras decisões sobre CDI como correção
- TJPR · Julgado em 27/09/2024Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
- TJSC · Julgado em 08/02/2024Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.