Decisão do TJSC sobre legitimidade passiva
TJSCJulgado em 06/12/2016 · Rel. J. L. C. B.
- Seguro Rural
- Legitimidade passiva
- Favorável
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE PENHOR RURAL. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCABIMENTO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO JUÍZO A QUO, SEM INTERPOSIÇÃO DE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 7 decisões sobre legitimidade passiva em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Favorável
- TJRS · Julgado em 09/07/2026O Banco do Brasil S.A., ao intermediar a contratação de seguro de empresa de seu conglomerado econômico, integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos danos, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC.
- TJSC · Julgado em 07/04/2026A instituição financeira que comercializa seguro agrícola vinculado ao crédito rural e figura como beneficiária da apólice possui legitimidade passiva para responder à ação de cobrança de indenização securitária, à luz da teoria da asserção.
- TJMG · Julgado em 26/09/2024A teoria da asserção preconiza que a análise das condições da ação, dentre elas, a legitimidade, deve ser realizada com base na narrativa realizada pelo autor na exordial, não havendo que se confundir a ilegitimidade da parte com base na suposta ausência de sua responsabilidade civil, institutos jurídicos diversos.