Decisão do TJPR sobre tipo de solo
TJPRJulgado em 20/03/2025 · Rel. G. F.
- Seguro Rural
- Tipo de solo
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Tese
Conforme entendimento desta Corte em casos semelhantes, é ônus da seguradora realizar vistoria prévia para a devida verificação do solo e aceite da proposta.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SEGURO AGRÍCOLA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A PRETEXTO DE NÃO HAVER GARANTIA PARA O PLANTIO EM SOLO ARENOSO (TIPO 1), SEGUNDO O ESTABELECIDO NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. DEVER DE INDENIZAR. SOLO TIPO…
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- TJSP · Julgado em 16/09/2026Perda da garantia securitária que, nos termos dos artigos 765 e 766 do Código Civil, pressupõe demonstração de má-fé do segurado.
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