Decisão do TJPR sobre plantio fora do ZARC
TJPRJulgado em 29/01/2024 · Rel. M. A. A.
- Seguro Rural
- Plantio fora do ZARC
- Concedendo indenização
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO AGRÍCOLA. – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. SEGURADA QUE ADQUIRIU O SEGURO AGRÍCOLA COMO DESTINATÁRIA FINAL. – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR AO FUNDAMENTO…
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- TJPR · Julgado em 01/06/2026A seguradora sustenta a validade da negativa de cobertura em razão de plantio realizado fora do período do ZARC, enquanto o autor pleiteia indenização extrapatrimonial.
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Tese de plantio fora do ZARC como causa de perda do direito à indenização securitária. Inocorrência. Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.