Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural

TJSPJulgado em 30/06/2025 · Rel. M. L. L. G.

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Tese

Inadimplemento contratual pelo réu, produtor rural vendedor. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 13.167,09 a título de multa compensatória, com atualização monetária e juros de mora desde •••.

Ementa

Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com indenização. Compra e venda de café. Inadimplemento contratual pelo réu, produtor rural vendedor. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 13.167,09 a título de multa compensatória, com…

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