Decisão do TJMG sobre caracterização e natureza
- Financiamento Rural
- Caracterização e natureza
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Tese
A caracterização de crédito rural decorre do objetivo do contrato, cujo escopo deve ser o financiamento “com predominância de verbas para inversões fixas e semifixas em bens e serviços relacionados com a atividade agropecuária” (MCR, cap. 03, seção 03, art. 1°). Dentre tais investimentos, figura a aquisição de maquinário agrícola.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINALIDADE DOS DOCUMENTOS - FINANCIAMENTO DE MÁQUINAS RURAIS - NATUREZA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE NOMES DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - REQUISITOS - ATENDIMENTO - QUESTIONAMENTO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Caracterização e natureza
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- TJPR · Julgado em 15/12/2025Há probabilidade do direito, dada a natureza rural das operações e a comprovação da frustração de safra, e perigo de dano, diante da iminência de negativação e constrição de bens essenciais à atividade produtiva.3.6 A suspensão da exigibilidade não causa prejuízo relevante à cooperativa, pois o crédito permanece garantido, enquanto a execução imediata poderia inviabilizar a subsistência do produtor e o próprio cumprimento futuro da obrigação.
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