Decisão do STJ sobre renegociação
STJJulgado em 14/02/2000 · Rel. R. R. A.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Validade do título
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Tese
O termo de renegociação de dívida constituída em razão de contrato de abertura de crédito não está imune ao exame dos critérios adotados para a formação do débito nele expresso, mas tem as características de título executivo, ensejando processo de execução, cabendo ao devedor defender-se através de embargos.
Ementa
EXECUÇÃO. Título executivo. Termo de renegociação de dívida. O termo de renegociação de dívida constituída em razão de contrato de abertura de crédito não está imune ao exame dos critérios adotados para…
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