Decisão do TJPR sobre efeito suspensivo dos embargos
TJPRJulgado em 23/03/2016 · Rel. G. F. P. X. F. G.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Tese
Requisitos cumulativos do §1º do art. 739 - A do CPC. Atendimento. Hipótese excepcional em que a garantia recai sobre imóvel destinado à atividade econômica de agricultura. Possibilidade de dano de difícil ou incerta reparação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de financiamento. Efeito suspensivo indeferido pelo juízo a quo. Requisitos cumulativos do §1º do art. 739 - A do CPC. Atendimento. Hipótese excepcional em que a…
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