Decisão do TJRS sobre adubos
TJRSJulgado em 20/11/2015 · Rel. G. A. V. A.
- Responsabilidade Civil
- Adubos
- Ônus da prova de quem alega
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Tese
Adubo que não dissolveu completamente e não serviu para o fim a que se destinava. Devolução do valor do produto que se impõe. Todavia, ausente a relação entre o fertilizante utilizado e a redução da produção de pêssegos para fundamentar lucros cessantes.
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE ADUBO. Fertilizante para aplicação em plantação de pêssegos. Adubo que não dissolveu completamente e não serviu para o fim a que se…
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- TJRS · Julgado em 24/10/2018A diferença de desempenho dos produtos (adubo orgânico e adubo químico) é natural e deve ser conhecida pelo demandante, que é profissional da agricultura. Ônus da prova. Incumbia ao autor fazer prova de inadequação do produto alegadamente defeituoso, ônus do qual não se desincumbiu. Relação de causa e efeito não demonstrada. Condições climáticas da época da safra que devem ser consideradas na espécie.
- TJRS · Julgado em 23/03/2017Ausente prova suficiente de que fora a estiagem a causadora dos prejuízos à safra, ônus que incumbia à requerida, impõe-se a manutenção da procedência do pedido de indenização por danos materiais.